Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
P- Emprestei meu carro a um amigo, e ele o devolveu com alguns danos na parte frontal. Quem é responsável por consertar ou pagar pelos danos?
الجواب حامدًا ومصليًا
R- Se o carro foi emprestado com o seu consentimento, e o seu amigo o utilizou de forma apropriada e cuidadosa, sem negligência nem uso indevido, então ele não será responsável pelos danos. Nesse caso, o carro estava sob sua guarda como um depósito confiável (amánah), e danos acidentais não implicam responsabilidade financeira.
Contudo, se houver provas de negligência (como dirigir de forma imprudente, estacionar em lugar inseguro ou ultrapassar os limites do uso acordado), então o seu amigo será considerado responsável e deverá consertar ou pagar pelos danos.
No caso de empréstimo de uso (ʿÁriyah), os Fuqahá (Juristas) afirmam que o bem permanece sob a guarda do mutuário como amánah (depósito confiável). Isso significa que, se os danos ocorreram sem negligência ou uso indevido, o mutuário não é obrigado a indenizar.
Essa posição é claramente explicada pelo jurista hanafi, Allámah Kaassáni, رحمه الله, que afirma:
“Quanto à situação do bem emprestado (al-mustaʿár), ele é considerado uma amánah (confiança) nas mãos do mutuário durante o uso, de forma consensual entre os juristas; e fora do uso também, segundo a nossa escola (Hanafi).” (Badái’ Sanái’ 6/218).
وأما بيان حال المستعار : فحاله أنه أمانة في يد المستعير في حال الاستعمال بالإجماع ، فأما في غير حال الاستعمال فكذلك عندنا
ولنا أنه لم يوجد من المستعير سبب وجوب الضمان ، فلا يجب عليه الضمان كالوديعة والإجارة ، وإنما قلنا ذلك لأن الضمان لا يجب على المرء بدون فعله ، وفعله الموجود منه ظاهرا هو العقد والقبض ، وكل واحد منهما لا يصلح سببا لوجوب الضمان أما العقد ; فلأنه عقد تبرع بالمنفعة تمليكا أو إباحة على اختلاف الأصلين. (بدائع الصنائع ٦/٢١٨) .
Portanto, se não houve falha ou descuido da parte do seu amigo, e os danos aconteceram de forma acidental e inevitável, você será responsável pelos custos do conserto. Contudo, se ficar provado que houve negligência ou uso impróprio, como dirigir de forma imprudente ou utilizar o carro para fins não permitidos, então seu amigo será financeiramente responsável.
هذا ما تبين لى والله أعلم بالصواب
Mufti Ismail Abdullah Ismail
Daarul Iftá – Beira
16 de Muharram de 1447
11 de Julho de 2025
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