Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
P – Meu pai deixou um testamento determinando que, após a sua morte, metade dos bens seja destinada à minha mãe e a outra metade seja dividida igualmente entre os filhos, ou seja, dois filhos e duas filhas. É permitido fazer esse tipo de testamento?
الجواب حامدا ومصليا
R – Não, não é permitido fazer este tipo de testamento. O testamento (Wassiyyah) não é válido em favor de herdeiros legais (como esposa, filhos e filhas), pois eles já possuem sua parte garantida pela lei do Qur’án.
Allah ﷻ disse:
“São porções determinadas por Allah.” (Surah Nissá 4:11)
O Profeta Muhammad ﷺ disse:
“Não há testamento em favor de herdeiro.” (Tirmidhi, Hadisse -2120).
Portanto, nenhuma criatura tem autoridade de alterar as porções que Allah ﷻ determinou no Qur’án. Após o falecimento, os bens devem ser divididos conforme a herança estabelecida pela Shari‘ah:
A esposa (mãe) receberá 1/8 da herança, já que o falecido deixou filhos.
O restante (7/8) será dividido entre os filhos e filhas, onde cada filho recebe o dobro da parte da filha.
Assim:
Cada filho receberá 2 partes.
Cada filha receberá 1 parte.
O testamento só seria válido se fosse feito em favor de não-herdeiros (por exemplo, um sobrinho, um vizinho, um necessitado), e ainda assim, apenas até 1/3 do patrimônio.
Nota :
Se o pai deseje beneficiar a esposa com metade dos bens, deve fazê-lo em vida, através de uma doação (hibah). Nesse caso, os bens passam a ser dela ainda em vida do marido. Contudo, após a doação, o doador não pode continuar usufruindo dos 50% doados, exceto com a permissão da esposa.
Da mesma forma, se o pai deseje dar aos filhos por igualdade, deve fazê-lo em vida, através de doação. Todos os filhos e filhas receberão por igual, e o pai não poderá mais usufruir dos bens doados aos filhos.
هذا ما تبين لى والله أعلم بالصواب
Mufti Ismail Abdullah Ismail
Daarul Iftá – Beira
29 de Safar de 1447
23 de Agosto de 2025
📌 Siga Mufti Ismail:
🔹https://chat.whatsapp.com/JPBKVVPJD8WLyK1TKu2ajF?mode=ems_copy_t
🔹www.albalaagh.org