Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
P- Quando me casei, meu marido impôs uma condição de que eu não poderia me casar novamente após a morte dele. Gostaria de saber se é permitido estabelecer esse tipo de condição
الجواب حامدا ومصليا
R – Não, não é permitido estabelecer esse tipo de condição. Após a morte do marido, é permitido que uma viúva se case novamente, desde que tenha cumprido seu período de ‘iddah (período de espera estipulado pela Sharia após o falecimento do marido).
Qualquer condição no contrato de casamento que proíba a viúva de se casar novamente após a morte do marido é inválida e não tem valor vinculativo, pois vai contra os princípios da Sharia.
Allah ﷻ diz no Qur’án:
“E quando tiverem cumprido o seu prazo (de espera), não os impeçais de se casarem com seus maridos, se eles concordarem entre si de forma correta.” (Surah Al-Baqarah, 2:232)
Esse versículo evidencia que as mulheres têm o direito de se casar novamente após o término do período de ‘iddah, seja com o antigo esposo ou com um novo esposo, e ninguém tem o direito de impor restrições a esse direito.
Sayyiduná Uqbah Bin’ Ámir, رضي الله عنه, narra que o Mensageiro de Allah disse:
“As condições mais merecedoras de serem cumpridas são aquelas que tornam os contratos de casamento permissíveis.” (Bukhári, Hadisse – 2721).
No entanto, qualquer condição que contradiga a Sharia, como impedir o casamento da viúva, é considerada inválida e não deve ser cumprida. Portanto, a viúva tem total liberdade de se casar novamente, desde que tenha cumprido seu período de Iddat. (Raddul Muhtár 3/170).
(قوله أما لو شرط الحر إلخ) بيان للفرق بين المسألتين، وهو أن اشتراط حرية الأولاد وإن كان لا يقتضيه نكاح الأمة أيضا إلا أنه صح. لأنه في معنى تعليق الحرية بالولادة والتعليق صحيح، ويمتنع الرجوع عنه لأنه يثبت مقتضاه جبرا، وبخلاف اشتراط التبوئة لأنه يتوقف وجودها على فعل حسي اختياري لأنه وعد يجب الإيفاء به غير أنه إذا لم يف به لا يثبت متعلقه أعني نفس الموعود به فتح ملخصا، وأقره في البحر والنهر: ومقتضى وجوب الوفاء به أنه شرط غير باطل، لكن لا يلزم من صحته وجوده بخلاف اشتراط الحرية، لكن تقدم التصريح بأنه باطل، وكذا صرح به في كافي الحاكم فقال: لو شرط ذلك للزوج كان هذا الشرط باطلا ولا يمنعه أن يستخدم أمته، ولعل معنى وجوب الوفاء به أنه واجب ديانة، ومعنى بطلانه أنه غير لازم قضاء فتأمل.(رد المحتار ٣/١٧٠)..
هذا ما تبين لى والله أعلم بالصواب
Mufti Ismail Abdullah Ismail
Daarul Iftá- Beira
09 de Rajab de 1446
09 de Janeiro de 2025
Siga Mufti Ismail:
#Nicáh #Casamento #Amor #Viúva #Liberdade #Albalaagh #Muftiismail