Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
P- Minha esposa disse que, se eu morrer antes dela, não quer nenhuma parte da herança. Gostaria de saber se ela pode fazer esse tipo de afirmação?
الجواب حامدا ومصليا
R- Essa declaração não é válida do ponto de vista legal e não terá efeito algum. A esposa é herdeira legal da herança do marido após seu falecimento, um direito que lhe foi concedido pelo Legislador (Shári’).
Mesmo que a esposa declare explicitamente, durante a vida do marido, que não deseja nada da herança, isso não altera o fato de que ela terá direito à sua parte justa após o falecimento dele. No entanto, após o falecimento do marido, ela poderá, se desejar, renunciar e abdicar da sua parte na herança.
Allah ﷻ diz no Qur’an:
“Caberá a elas a quarta parte de tudo quanto deixardes, se não tiverdes filhos; porém, se o tiverdes, só lhes corresponderá (às vossas mulheres) a oitava parte de tudo quanto deixardes, depois de pagos os testamentos e dívidas”. (Surah Nissá 4:11).
هذا ما تبين لى والله أعلم بالصواب
Mufti Ismail Abdullah Ismail
Daarul Iftá- Beira
13 de Rajab de 1446
13 de Janeiro de 2025
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