Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
P- Meu amigo quer vender sua vivenda para mim por dois milhões de Meticais, com a condição de que eu lhe revenda a mesma vivenda após um ano. Essa condição é permissível?
الجواب حامدًا ومصليًا
R: Não, não é permitido inserir essa cláusula numa transação. A cláusula de recompra é uma condição inválida (Fássid) numa venda.
Portanto, se o seu amigo lhe vender uma vivenda com a condição de que você a revenda a ele após um ano, a transação será válida, mas a cláusula será inválida e não terá efeito vinculativo. Ou seja, você não será obrigado a revender a vivenda ao seu amigo após um ano.
Por outro lado, se a condição de recompra for excluída do contrato, e você assumir de forma unilateral o compromisso de revender a vivenda ao seu amigo após um ano, a transação continuará válida, e esse compromisso será apenas moralmente vinculativo, não havendo nenhuma obrigatoriedade legal.
(Ahsanul Fatáwa 6/507)
BAI‘UL WAFÁ – VENDA COM PROMESSA DE RECOMPRA
Essa forma de comércio é conhecida como Bai‘ul Wafá, que significa “venda com promessa de recompra”. Trata-se de uma venda feita sob a condição de que o vendedor original poderá recomprar o bem após determinado período.
Essa prática não é permitida, pois envolve uma condição inválida (shart fássid) que contradiz a essência da venda islâmica, a qual exige a transferência total, livre e irrestrita da posse e propriedade do bem ao comprador.
⚠️ PREJUÍZOS E RISCOS DE BAI‘UL WAFÁ:
1- Uma venda verdadeira exige que o comprador se torne proprietário absoluto do bem. Ao condicionar a recompra, essa liberdade é anulada.
2-Frequentemente, a Bai‘ul Wafá é usada como pretexto para realizar um empréstimo com garantia (rahn), disfarçado sob a forma de uma venda, o que na verdade é uma forma disfarçada de juro (riba).
3- Caso o comprador não queira ou não possa revender, podem surgir disputas, pois a cláusula de recompra não é legalmente vinculativa, apenas moralmente.
4- O comércio islâmico deve ser regido por transparência, clareza e intenção correta. Esse tipo de transação pode dar margem a abusos, enganos e manipulações. (Durrul Mukhtár 5/275-277, Fatáwa Sirájiyyah Pag. 422, Ahssanul Fatáwa 6/507).
بيع المعاملة وبيع الوفاء واحد، وإنه بيع فاسد، لأنه بيع بشرط لا يقتضيه العقد، وإنه يفيد الملك عند اتصال القبض به كسائر البيوع الفاسدة (الفتاوى السراجية، زمزم، ٤٢٢).
ومفاده أنهما لو تواضعا على الوفاء قبل العقد ثم عقدا خاليا عن شرط الوفاء فالعقد جائز ولا عبرة للمواضعةوبيع الوفاء ذكرته هنا تبعا للدرر: صورته أن يبيعه العين بألف على أن ه إذا رد عليه الثمن رد عليه العين، وسماه الشافعية بالرهن المعاد، ويسمى بمصر بيع الأمانة، وبالشام بيع الإطاعة، قيل هو رهن فتضمن زوائده، وقيل بيع يفيد الانتفاع به، وفي إقالة شرح المجمع عن النهاية: وعليه الفتوى وقيل إن بلفظ البيع لم يكن رهنا، ثم إن ذكرا الفسخ فيه أو قبله أو زعماه غير لازم كان بيعا فاسدا. (الدر المختار ٥/٢٧٤).
ووجه تسميته بيع الوفاء أن فيه عهدا بالوفاء من المشتري بأن يرد المبيع على البائع حين رد الثمن، وبعض الفقهاء يسميه البيع الجائز، ولعله مبني على أنه بيع صحيح لحاجة التخلص من الربا حتى يسوغ المشتري أكل ريعه، وبعضهم يسميه بيع المعاملة. ووجهه أن المعاملة ربح الدين وهذا يشتريه الدائن لينتفع به بمقابلة دينه.(رد المحتار ٥/٢٧٦).
( قوله : جاز ) مقتضاه أنه بيع صحيح بقرينة مقابلته لقوله كان بيعا فاسدا ، والظاهر أنه مبني على قولهما بأن ذكر الشرط الفاسد بعد العقد لا يفسد العقد فلا ينافي ما بعده عن الظهيرية. (رد المحتار ََ٥/٢٧٧).
وكل شرط لا يقتضيه العقد وفيه منفعة لأحد المتعاقدين، أو للمعقود عليه، وهو من أهل الاستحقاق يفسده كشرط أن لا يبيع المشتري العبد المبيع؛ لأن فيه زيادة عارية عن العوض فيؤدي إلى الربا. (الهداية ٣/٤٨).
هذا ما تبين لى والله أعلم بالصواب
Mufti Ismail Abdullah Ismail
Daarul Iftá – Beira
02 de Muharram de 1447
27 de Junho de 2025
📌 Siga Mufti Ismail:
🔹 https://chat.whatsapp.com/JPBKVVPJD8WLyK1TKu2ajF
🔹 www.albalaagh.org