Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
P – É permitido comprar e vender água de Zam Zam engarrafada?
الجواب حامدا ومصليا
R – Sim, é permitido vender água de Zam Zam engarrafada. A compra e venda dessa água segue as regras gerais de comércio e transações.
A água, por natureza, é um bem livre e sem dono, sendo de posse comum de todas as pessoas enquanto permanece em seu estado natural, como em rios, mares ou chuvas. No entanto, quando alguém toma posse da água de forma intencional, por exemplo, armazenando-a em uma garrafa, essa pessoa se torna sua proprietária exclusiva. A partir desse momento, ninguém mais tem direito sobre essa água sem sua permissão, podendo ela ser vendida, comprada ou doada.
Esse princípio está registrado no Majalla al-Ahkam al-Adliyyah, a grande codificação otomana do direito comercial e de transações segundo a escola Hanafita:
Artigo 1249:”Qualquer pessoa que tomar posse de algo que seja livre se torna sua proprietária independente.”
المادة 1249: “من حاز شيئًا مباحًا ملكه
Exemplo: Zaid, por meio de um recipiente, como um jarro ou uma lata, coleta água de um rio e a armazena. Essa água passa a ser propriedade de Zaid. Nenhuma outra pessoa pode utilizá-la sem sua permissão. Se alguém tomar e consumir essa água sem autorização, deverá compensar a perda.
Artigo 1250: “A tomada de posse deve ser acompanhada de intenção. Consequentemente, se alguém colocar um recipiente com o objetivo de coletar água da chuva, a água captada se torna propriedade dessa pessoa. Por outro lado, se a água for coletada em um recipiente que não foi intencionalmente colocado para esse fim, ela não se torna propriedade do dono do recipiente. Qualquer outra pessoa pode tomá-la e consumi-la.” (Raddul Muhtár 6/438, Majallatul Ahcám).
المادة 1250: “يشترط في الحيازة القصد، فلو وضع أحد إناءً في المطر بلا قصد فامتلأ، لا يملكه”.
(قوله في كل ماء لم يحرز) اعلم أن المياه أربعة أنواع
الأول: ماء البحار ولكل أحد فيها حق الشفة؛ وسقي الأراضي فلا يمنع من الانتفاع على أي وجه شاء،
والثاني: ماء الأودية العظام كسيحون، وللناس فيه حق الشفة مطلقا وحق سقي الأراضي إن لم يضر بالعامة.
والثالث: ما دخل في المقاسم أي المجاري المملوكة لجماعة مخصوصة، وفيه حق الشفة
والرابع. المحرز في الأواني ينقطع حق غيره عنه وتمامه في الهداية. وحاصله: أن لكل أحد في الأولين حق الشفة والسقي لأرضه وفي الثالث حق الشفة فقط. (رد المحتار ٦/٤٣٨).
هذا ما تبين لى والله أعلم بالصواب
Mufti Ismail Abdullah Ismail
Daarul Iftá- Beira
11 de Sha’bán de 1446
10 de Fevereiro de 2025
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