Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
P – Minha mãe faleceu e deixou uma propriedade situada numa cidade distante, a qual ainda não foi dividida como herança. Somos 2 irmãos e 2 irmãs. A propriedade foi usurpada e, para recuperá-la, será necessário arcar com despesas de advogado, documentação, deslocamentos, entre outras. Importa destacar que, após a recuperação, pretendemos vender essa propriedade. Como devem ser pagas essas despesas?
الجواب حامدا ومصليا
R – As despesas necessárias para recuperar ou preservar um bem herdado são consideradas encargos legítimos sobre a herança. Elas devem ser arcadas de forma justa, visando o benefício comum dos herdeiros, sem prejudicar ninguém. Isso está de acordo com os princípios da Shari’ah.
A forma de pagamento dependerá do que for acordado entre os herdeiros. Existem dois cenários possíveis:
1- Quando Apenas Um Herdeiro Arca com Todas as Despesas:
Nesse caso, o herdeiro que custeou o processo de recuperação tem direito a ser reembolsado integralmente antes da divisão da herança. Ou seja, o valor gasto será deduzido do total da herança (após a venda da propriedade), e apenas o valor restante será distribuído entre os herdeiros, conforme as regras do direito sucessório Isslámico.
Exemplo:
Se a propriedade for vendida por 6 milhões, e as despesas tiverem sido de 1 milhão:
O herdeiro que arcou com o custo recupera o 1 milhão.
Os 5 milhões restantes são então divididos conforme a proporção legal:
Cada irmão recebe 2/6 (33,33%).
Cada irmã recebe 1/6 (16,67%).
2- Quando Todos os Herdeiros Decidem Dividir as Despesas:
Se todos concordarem em dividir os custos, então cada herdeiro contribui proporcionalmente à sua parte na herança. Ou seja:
Cada irmão contribui com 33,33% das despesas;
Cada irmã contribui com 16,67% das despesas.
Dividir os custos igualmente entre todos os herdeiros, sem considerar suas partes legais, seria uma forma de injustiça, pois obrigaria os que têm menor quota a arcar com mais do que lhes compete, contrariando os princípios da Sharí‘ah.
Nota:
A distribuição da herança é um assunto de grande responsabilidade no Isslám, pois está diretamente ligada à justiça entre os herdeiros. Allah ﷻ ordenou, com precisão, as porções de cada herdeiro, e advertiu severamente contra qualquer forma de injustiça ou ocultação de direitos. Por isso, todas as etapas relacionadas à herança — desde a identificação dos bens até o pagamento de despesas legítimas — devem ser tratadas com clareza, equidade e temor a Allah.
Quando surgem custos para preservar ou recuperar um bem herdado, como no caso de propriedades usurpadas ou documentos extraviados, é necessário que os herdeiros procedam com justiça, garantindo que nem um só herdeiro seja lesado ou sobrecarregado.
هذا ما تبين لى والله أعلم بالصواب
Mufti Ismail Abdullah Ismail
Daarul Iftá- Beira
07 de Zhul Qa’dah de 1446
05 de Maio de 2025
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