Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
P – Se uma mulher tem um negócio em casa e a empregada doméstica auxilia em tarefas relacionadas a esse negócio, ela deve receber um salário separado por ajudar nesse aspecto, ou o trabalho que realiza será incluído no salário por trabalhar na casa?
الجواب حامدا ومصليا
R – Se as obrigações contratuais da trabalhadora estiverem relacionadas apenas aos assuntos domésticos, o acordo deve ser respeitado, e ela deve atender exclusivamente às tarefas domésticas. Caso agora seja exigido que ela auxilie com o negócio, o acordo ou contrato de trabalho poderá ser renegociado, ou um salário adicional poderá ser oferecido pelas tarefas extras exigidas.
Allah diz no Qur’án:
“Ó vós que credes! Cumpri com os (vossos) compromissos.” (Surah Al Máidah 5:1).
Sayyiduná Al Ma’rur Bin Suwaid, رضي الله عنه, conta o seguinte incidente:
” Certa vez, vi Abu Zarr Al-Ghifári, رضي الله عنه, usando um manto, e seu escravo também estava usando um manto semelhante. Perguntamos a ele sobre isso (ou seja, como ambos estavam vestindo mantos parecidos).
Ele respondeu: “Certa vez, insultei um homem, e ele reclamou de mim ao Profeta (ﷺ). O Profeta (ﷺ) me perguntou: ‘Você o insultou menosprezando sua mãe?’ E acrescentou: ‘Seus escravos são seus irmãos sobre os quais Allah deu autoridade a você. Portanto, se alguém tem seus irmãos sob seu controle, deve alimentá-los com o que come e vesti-los com o que veste. Não os sobrecarregue com algo que não possam suportar, e se o fizer, ajude-os em suas tarefas pesadas.'” (Bukhári, Hadisse-2545).
Com base nisso, se a empregada for solicitada a realizar tarefas relacionadas ao negócio doméstico, mesmo dentro do horário de trabalho, essas novas funções só podem ser atribuídas com o seu consentimento. Ela tem o direito de escolher se deseja ou não aceitar essas responsabilidades adicionais, e não pode ser forçada a realizá-las.
Exemplos claros:
Se a empregada foi contratada para cuidar da limpeza da casa, mas agora se espera que ela embale produtos ou organize encomendas para o negócio, essas novas tarefas não estão incluídas no acordo original.
Nesse caso, a empregada deve ter a liberdade de aceitar ou recusar essas atividades, e, caso aceite, deve ser oferecida uma remuneração adicional justa proporcional ao esforço e tempo exigidos.
Salientar que, no Isslám, a justiça e o respeito mútuo são pilares fundamentais. Forçar a empregada a realizar tarefas fora do contrato é uma violação de seus direitos e contrária aos princípios básicos do Qur’án e da Sunnah. Assim, é essencial respeitar sua decisão e, se necessário, ajustar os termos do contrato de forma justa e transparente. (Durrul Mukhtár 6/70).
( والثاني ) وهو الأجير ( الخاص ) ويسمى أجير وحد ( وهو من يعمل لواحد عملا مؤقتا بالتخصيص ويستحق الأجر بتسليم نفسه في المدة وإن لم يعمل كمن استؤجر شهرا للخدمة أو ) شهرا ( لرعي الغنم ) المسمى بأجر مسمى بخلاف ما لو آجر المدة بأن استأجره للرعي شهرا حيث يكون مشتركا إلا إذا شرط أن لا يخدم غيره ولا يرعى لغيره فيكون خاصا. (الدر المختار ٦/٧٠) .
هذا ما تبين لى والله أعلم بالصواب
Mufti Ismail Abdullah Ismail
Daarul Iftá- Beira
01 de Rajab de 1446
01 de Janeiro de 2025
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