Em nome de Allah, o Compassivo, o Misericordioso
P – Comprei um edifício no qual há um banco como inquilino. O banco permanecerá no imóvel por mais 12 meses após a compra. O aluguel recebido durante esse período é lícito (Halál) e posso utilizá-lo? Após o término do contrato, é permitido renovar o arrendamento com o banco ou devo procurar um novo inquilino?
الجواب حامدًا ومصليًا
R – Em princípio, não é permitido alugar imóveis a instituições bancárias que operam com juros (ribá). Portanto, o novo proprietário deve envidar todos os esforços possíveis para encerrar o contrato com o banco o quanto antes.
Allah ﷻ diz no Qur’án:
“Ajudai-vos mutuamente na virtude e na piedade. E não ajudeis uns aos outros no pecado e na transgressão; e temei a Allah. Na verdade Allah é severo no castigo”. (Surah Máidah 2:5).
No entanto, se não houver possibilidade legal ou prática de rescindir o contrato, será permitido receber o aluguel do banco já estabelecido como inquilino antes da aquisição do imóvel, desde que o novo proprietário não tenha sido parte ativa na celebração desse contrato.
A renda recebida durante esses 12 meses será considerada lícita (Halál), pois trata-se de uma situação herdada, não criada diretamente pelo novo proprietário. Essa permissão está condicionada aos seguintes fatores:
1- O contrato de locação foi firmado antes da compra do imóvel;
2- O novo proprietário não participou ativamente da formulação desse contrato;
3- Não há cláusula ou possibilidade de cancelamento sem prejuízos significativos ou implicações legais.
Contudo, não é permitido renovar o contrato com o banco após o término do arrendamento. Isso porque, ao fazê-lo, o proprietário estará firmando ativamente uma parceria contratual com uma instituição que atua em atividades proibidas, como o juros. Ainda que ele não participe diretamente dessas transações, a locação do imóvel contribui para a continuidade dessas práticas, tornando toda a renda proveniente da renovação ilícita para consumo.
Assim, é obrigatório que, ao final do contrato vigente, o proprietário busque um novo inquilino que exerça uma atividade lícita. (Al Mabssut 16\38, Durrul Mukhtár 6\392).
وإذا استأجر الذمي من المسلم بيئا ليبيع فيه الخمر لم يجز؛ لأنة معصية فلا ينعقد العقد عليه ولا أجر له عندهما، وعند أبي حنيفة رحمة الله يجوز. (المبسوط للسرخسى ج١٦ ص٣٨).
( و ) جاز ( إجارة بيت بسواد الكوفة ) أي قراها ( لا بغيرها على الأصح ) وأما الأمصار وقرى غير الكوفة فلا يمكنون لظهور شعار الإسلام فيها وخص سواد الكوفة ، لأن غالب أهلها أهل الذمة ( ليتخذ بيت نار أو كنيسة أو بيعة أو يباع فيه الخمر ) وقالا لا ينبغي ذلك لأنه إعانة على المعصية وبه قالت الثلاثة زيلعي . (در المختار ٦/٣٩٢)
هذا ما تبين لى والله أعلم بالصواب
Mufti Ismail Abdullah Ismail
Daarul Iftá- Beira
25 de Shawwál de 1446
23 de Abril de 2025
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